Tag: internet

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Lei amplia penas para crimes contra criança e adolescente

Punição por bullying e cyberbullying pode chegar a quatro anos de prisão

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STF fixa tese para responsabilizar jornais por fala de entrevistado

Empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados, diz Corte

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Fim do monopólio do Google levaria à divisão de sites e à quebra de contratos

Advogados analisam possíveis consequências para o Brasil em julgamento nos EUA

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Recriação de assassinatos por inteligência artificial causa polêmica

Advogado explica que publicação de vídeos viola o direito à personalidade

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Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização, diz TJ-SP

Colegiado decidiu que nome de empresa não pode ser usado como palavra-chave por concorrentes para links patrocinados

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Criminosos são condenados por golpes na internet

Penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão