Tag: indulto natalino
Justiça de SP extingue penas de policiais pelo massacre do Carandiru
Decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal é baseada em indulto de Bolsonaro
Indulto natalino só vale para quem foi condenado até a publicação do decreto
Benefício é concedido todo ano por decreto do presidente da República
Entenda o que é o indulto de Natal
Medida resulta na extinção da pena de alguns condenados, com base em critérios estabelecidos