Tag: indenização

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Casa de shows não responde por morte de técnico em briga com seguranças

Sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa

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Faculdade que não atualizou dados cadastrais de aluno trans pagará indenização

Instituição deverá indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais

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Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório

Para Quarta Turma do STJ, norma específica se sobrepõe à norma geral

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Moradora de SP que ficou sem energia elétrica será indenizada

Reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil