Tag: indenização

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Para STJ, empresa não é responsável por possível violação do direito de imagem

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Valor de R$ 5 mil foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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Empresa não é obrigada a indenizar funcionária que teve fotos vazadas

Empregador tomou medidas adequadas e em tempo hábil, diz Justiça

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Estipulante pode responder em ação junto com seguradora automotiva

Para STJ, entidade estipulante não cumpriu adequadamente suas obrigações