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O Titula Brasil e a necessidade urgente de regularização fundiária
Programa visa permitir que o Incra agilize os processos na área
O STJ e a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais
Ações judiciais sobre o tema se fortaleceram no início do ano passado
Terence Trennepohl defende regularização fundiária para identificar criminoso
35% da área desmatada na Amazônia são terras públicas, sem utilização e designação identificadas