Tag: impenhorabilidade
Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
TJ-SP permitiu o bloqueio de 30% do seguro-desemprego para quitar dívida
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba conta bancária
Para STJ, hipóteses previstas em lei não podem ter interpretação extensiva
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser de ofício
Decisão do STJ deve ser aplicada a todos os processos sobre o tema que tramitem no país.
Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal
Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2
Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Terceira Turma do STJ reafirmou entendimento ao julgar recurso especial de devedores
STJ revê impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida
Para Corte, é possível relativizar a regra nos casos de dívida não alimentar