Tag: imóveis

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Justiça nega indenização a moradora por vagas de garagem pequenas

Proprietária alegava propaganda enganosa ao adquirir imóvel

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STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH

Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema

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Construtora é condenada por entregar garagem menor que a contratada

Quantidade e tamanho de vagas estavam fora do acordado

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Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel

Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário

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Diligência jurídica é fundamental para a compra segura de imóveis

Processo pode evitar a perda do bem no caso de débitos do vendedor

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PL que isenta ganho com aluguéis de IR deve facilitar acesso à moradia

Projeto apresenta olhar social relevante para o cenário pós-pandemia, diz especialista