Tag: ICMS
Imunidade tributária na exportação depende de lei complementar
Decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
Entenda a Reforma Tributária aprovada no Senado
Texto, que prevê a substituição de cinco tributos por três, volta para a Câmara
STF analisa aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação
Recursos serão analisados no plenário virtual até o dia 7 de novembro
STJ analisa em breve temas tributários com impactos em finanças de empresas
Um dos julgamentos envolve a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
STF marca para novembro julgamento sobre Difal do ICMS
Controvérsia gira em torno do ano em que os Estados podem começar a efetuar a cobrança
STF homologa compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
União vai repassar R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal