Tag: ICMS
STF autoriza bancos a compartilhar com estados dados sobre transações eletrônicas
Regras não envolvem a quebra de sigilo bancário
Empresas do setor têxtil obtêm liminar para utilizar créditos tributários sem limitação temporal
Pedido de habilitação do crédito foi feito dentro do prazo, diz Justiça
Pedido de vista suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI
Entenda os limites para compensações tributárias
Teto não existia e foi criado com a Medida Provisória 1.202
Reforma tributária e os profissionais de Tax: para onde vamos?
Mudanças exigem transformação profunda dos profissionais de impostos
Supremo julga se bancos podem fornecer dados de clientes aos fiscos
ADI foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif)