Tag: herança
Valor pago a herdeiro no exterior é passível de IR, diz Receita
Decisão pode causar insegurança e resultar em mais judicialização, dizem advogados
Transferência de investimentos é boa opção para repartir patrimônio
Para especialistas, modalidade pode ser mais barata e menos conflitante
Estados não têm competência para cobrar ITCMD de doações no exterior
Decisão só deve produzir efeitos a contar da publicação do acórdão
O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão
Interpretação da legislação deve ser teleológica e não literal
Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem
Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento
STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais