Tag: habeas corpus

Opinião

Habeas corpus para uso medicinal da cannabis: há avanço nas decisões judiciais no Brasil?

Decisões não fazem mais do que tornar legal uma prática que é sistematicamente criminalizada

Notícias

Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

Decisão do STJ foi tomada no julgamento de um recurso em habeas corpus

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Empresários não conseguem reverter suspensão de CNH por habeas corpus

Para TST, HC só é cabível para defender o direito de ir

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Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate

Decisão valerá mesmo sem a totalidade dos integrantes do colegiado

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Defesa de Robinho entra com HC no STF contra prisão

STJ homologou sentença de prisão por estupro a qual o jogador foi condenado na Itália

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STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço

Profissionais tiveram pedido de habeas corpus preventivo rejeitado