Tag: furto
STJ decidirá se devolução de bem furtado gera incidência da insignificância
Julgamento terá caráter repetitivo devido ao grande número de acórdãos sobre o tema
TJ-SP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma
Pena foi fixada em seis anos de prisão em regime aberto
Casos insignificantes no STF geram discussão
Advogado vê “disfuncionalidade brutal” do sistema de Justiça