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STF estende prazos para que União regulamente poder de polícia da Funai
Decisão leva em conta a complexidade da matéria e a necessidade de alinhamento institucional
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Partidos pedem que STF valide lei do marco temporal
Congresso derrubou vetos presidenciais e promulgou lei
Nova lei deve reduzir filas do INSS
Programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários
2021 termina sem avanço no combate à violência sexual contra indígenas
Ausência de políticas públicas efetivas faz transbordar um cenário de desamparo e esquecimento
Ministério da Mulher deixou de executar 40% do orçamento em 2020
Suspensão das regras fiscais não melhorou desempenho da pasta