Tag: fraude

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Alienar imóvel após a inscrição em dívida ativa é fraude à execução

Entendimento é absoluto não depende de comprovação de má-fé do comprador

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STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude

Para ministro, medida não está de acordo com o disposto no artigo 887 do Código Civil

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TJ-SP mantém condenações por fraude milionária contra empresa

Esquema fraudulento gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões