Tag: espólio
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
STJ apontou dicotomia em artigo do CPC sobre a definição do polo passivo
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial
Para STJ, hipótese é cabível quando todos os herdeiros concordam com a medida
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado