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Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença
CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção
Órgão defende integração dos cadastros ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Ida de criança para família substituta pode ocorrer antes da sentença
Estatuto da Criança e do Adolescente foi citado em decisão do STJ
STJ afasta ilegitimidade ativa de avó que pretende adotar neta
Corte vê possibilidade de flexibilização de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos
Caso de menina estuprada que teve aborto negado traz à lume a força da violência de gênero institucionalizada