Tag: ECA
Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ destaca que legislação não estabeleceu nenhum critério etário para sua aplicação
Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença
CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção
Órgão defende integração dos cadastros ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Ida de criança para família substituta pode ocorrer antes da sentença
Estatuto da Criança e do Adolescente foi citado em decisão do STJ
STJ afasta ilegitimidade ativa de avó que pretende adotar neta
Corte vê possibilidade de flexibilização de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos