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Por violação do direito ao silêncio, STJ absolve acusado de tráfico
Para Corte, TJSP adotou raciocínio enviesado em sentença
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Políticas públicas de saúde e educação são mais eficazes que paternalismo do Estado
Acusado de se passar por verdureiro para vender drogas é condenado
Réu trafegava por Hortolândia em uma caminhonete para vender maconha
Supremo mantém prisão de condenado por tráfico internacional de cocaína
Para Cármen Lúcia, fundamentação da prisão está de acordo com o entendimento do STF
STJ anula provas obtidas de modo ilegal contra acusado de tráfico
Para colegiado, não houve fundadas razões para busca domiciliar
STJ anula provas após invasão de casa motivada por suposto pedido de socorro
Na ocasião, ao entrar no imóvel, policiais teriam encontrado drogas em um dos quartos