Tag: dívida
PGFN abre novo edital para negociar dívidas tributárias
Prazo para adesão começou em 1º de junho e termina em 29 de setembro
Notificação de cadastro de inadimplentes não pode ser feita apenas por e-mail
Para STJ, é preciso enviar correspondência ao endereço do consumidor
Empresário consegue de volta passaporte suspenso em execução de dívida
Para TST, documento é necessário para que ele exerça suas atividades
Decisão sobre penhora de salário torna eficaz processos executivos, diz advogada
STJ entendeu que é possível flexibilizar, excepcionalmente, a regra da impenhorabilidade
Entenda quando a apreensão de CNH e passaporte é possível
STF considerou medida constitucional, mas é preciso explicar a extensão e os efeitos da decisão
Diligência jurídica é fundamental para a compra segura de imóveis
Processo pode evitar a perda do bem no caso de débitos do vendedor