Tag: dívida

Opinião

Decisão do STF sobre retomada do imóvel: na prática, nada muda

Decisão apenas confirmou a constitucionalidade de medida prevista legalmente

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Supremo autoriza retomada de imóveis financiados sem decisão judicial

Medida vale para contratos em atraso e com alienação fiduciária

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Falta de risco à subsistência de alimentanda livra devedor da prisão

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a ordem de prisão

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Não é possível pesquisar Simba e Coaf para execução civil, diz STJ

Empresa sustentava que indeferimento prolonga demasiadamente o processo

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Credor pode transferir a terceiros o crédito proveniente de astreintes

STJ manteve acórdão do TJPR que permitiu a cessão de crédito a uma empresa

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Citação em local diverso não muda endereço para intimação indicado

Recorrente pedia anulação de cobrança movida por banco