Tag: dívida pública
AASP promove encontro de atualizações sobre aspectos jurídicos da dívida pública
Objetivo é aprimorar o conhecimento do profissional da advocacia
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
Foro para ação deve se restringir ao território do ente da federação envolvido ou ao local onde se deu o fato gerador