Tag: dívida
Suspensão da execução não indica desinteresse do credor
É necessário negócio jurídico específico para caracterizar a suspensão
É válida apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
Para STJ, saída teve como objetivo a blindagem do patrimônio
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
STJ esclareceu que não há a extinção do débito até quitação ou renúncia do credor
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em reforma
STJ entendeu que exceção à impenhorabilidade pode ser aplicada
STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão
STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter