Tag: Direito Tributário
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Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
Direito Tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
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Livro aborda questões tributárias de forma concisa
Advogado Luiz Fernando Maia lançar a 2ª edição do seu “Curso de Direito Tributário”
Reforma do IR: entre mitos e contradições
Todas as alterações devem ser compatíveis com os fins almejados
Sobre o assincronismo tributário
Estar conforme a regra jurídica é aspiração de todo administrador
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160
Insurgência da Receita contra disposição clara da lei não há de ter vida longa