Tag: direito penal
Decisão de TJM prejudica investigações, dizem advogados
Policiais militares poderão apreender armas e objetos em ocorrências
Casos insignificantes no STF geram discussão
Advogado vê “disfuncionalidade brutal” do sistema de Justiça
Bidino & Tórtima Advogados abre filial em São Paulo
Escritório carioca chega ao bairro de Pinheiros
Consequência social do crime não pode influenciar o juiz
Código Penal deve guiar decisões para que princípio da legalidade seja respeitado