Tag: direito penal
Proteção ambiental é baseada em falsa percepção do Direito Penal
É preciso reforçar os instrumentos de Direito Administrativo e suas respectivas ações judiciais
A derrubada dos vetos no pacote anticrime
Incrementa-se a pena sem a comprovação empírica da sua utilidade
Escritório Daniel Gerber amplia atuação na área do Direito Ambiental
Alexandre Burmann, mestre em avaliação de impactos ambientais, chega à banca
Juristas discutem a prova ilícita no Direito Penal
Debate reunirá os advogados Bruno Salles e Fabiano Cabral Dias
Advogados apontam riscos no endurecimento de sanções para devedores
Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto