Tag: direito penal
Por unanimidade, STF torna obrigatório o juiz das garantias
Luiz Fux, que havia votado contra o dispositivo, reconsiderou sua posição
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Recriação de assassinatos por inteligência artificial causa polêmica
Advogado explica que publicação de vídeos viola o direito à personalidade
MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
6ª Turma do STJ observou que não há previsão legal para a medida
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
CPP: livro reúne mais de 3 mil julgados com crítica jurisprudencial
Jurista Fauzi Hassan Choukr analisa coerência dos posicionamentos