Tag: direito empresarial
Justiça vê concorrência desleal em uso de marca por ex-sócia
Para TJ-SP, registro no INPI não afasta abuso de direito
PEC da Relevância tem impactos significativos e dúvidas sobre processos de insolvência
“Possivelmente caberá a cada recorrente demonstrar individualmente que seu caso tem relevância”, escrevem José Luis de Rosa e Mariana Vasconcellos