Tag: direito civil
Construtora é condenada a indenizar por causa de barulho de obra
Decisão do TJ-DF destaca que o incômodo extrapolou o mero aborrecimento cotidiano
Cálculo de credor é considerado verdadeiro se devedor não se manifesta
Ministra Nancy Andrighi destacou que banco se negou a apresentar documentos durante 14 anos
STJ reconhece concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google
Ministro entendeu que iniciativa é capaz de causar confusão quanto à atividade exercida por ambas as empresas
Mudança que possibilita alteração imotivada do nome civil diretamente em cartório é avanço
“Tanto nos casos de modificação do prenome quanto nos do sobrenome, o pedido deve ser feito no cartório em que o interessado foi registrado”, escreve Jennifer Manfrin
A recuperação judicial do produtor rural
É impreciso considerar regular situação de produtor antes do registro empresarial