Tag: danos morais

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Empresa é condenada por informar justa causa de empregado a terceiros

Autor da ação chegou a ser aprovado em vários processos seletivos, mas foi rejeitado após referências do antigo empregador

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RJ suspende processos de danos morais por compra de alimento impróprio

TJ vê decisões conflitantes sobre o tema e necessidade de fixar tese

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Vazamento de dados na Saúde pode gerar ações de reparação de danos

Especialistas explicam aplicação da LGPD em caso envolvendo o governo

Opinião

Bancos devem seguir OMS ou tribunais estaduais?

Instituto dos danos morais não pode ser banalizado

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Indenização por espera em fila gera divergências

Cortes apresentaram condenações divergentes sobre o tema

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STJ nega danos morais a condomínios

Advogados elogiam decisão; entendimento deverá ter impacto em pedidos de indenizações