Tag: crime hediondo
Governo define crimes que exigirão identificação de perfil genético do autor
Pornografia infantil, estupro e tortura estão entre os casos listados
STF decidirá se liberdade condicional vale para crime hediondo
Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais
STJ fixa tese sobre progressão de regime em crime hediondo com morte
É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% para fins de progressão de regime