Tag: CPP
Proposta para novo CPP oficializa “investigação defensiva”
Ministério Público vê possibilidade de abusos e constrangimentos; advogados discordam
Acusado de improbidade administrativa tem direito ao silêncio
Representado também pode decidir quais perguntas prefere responder na audiência de instrução
CPP deve preservar princípio da presunção de inocência, dizem advogados
Especialistas criticam possibilidade de prisão automática após condenação por Tribunal do Júri
Tribunal do Júri: a utilização do inquérito policial em plenário
É fundamental municiar julgamento com garantias fomentadoras de uma maior racionalidade
A dissidência quanto à retroatividade do acordo de não persecução penal
Negativa do ANPP retira do réu um direito material que deveria lhe assistir
Continuidade de prisão preventiva divide especialistas
STF entendeu que soltura não pode ser automática após 90 dias