Tag: CPC
Extinção do processo por prescrição impede condenação em honorários
Mudança ocorre após alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado
Emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Para STJ, recurso só é possível em decisão de natureza interlocutória
O STJ e as medidas atípicas para pagamento de obrigações judiciais
Suspensão da CNH e apreensão de passaportes estão entre as ações previstas
Mandado de segurança: sua evolução recente
Instrumento permanece voltado à proteção do chamado “direito líquido e certo”