Tag: constituição
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Implementação de ferramentas tecnológicas exige cuidado
Artigo 116, parágrafo único, do CTN é inconstitucional
STF deve aprofundar análise do dispositivo para que dúvidas sejam sanadas
STF confirma aumento da CSLL para bancos
Para entidades, alíquotas deveriam variar de acordo com lucro das instituições
Marco Aurélio não se dobra a casuísmos nem teme decisões impopulares
Com defesa aguerrida da Constituição, ministro completa 30 anos no STF
Voto de Fachin exalta a liberdade de expressão
Advogados elogiam posicionamento do ministro no inquérito das fake news
Não há nulidade em inquérito das fake news, dizem advogados
Fachin defende legalidade de investigação, mas com regras específicas