Tag: constituição
Advogados analisam questões jurídicas do aborto
Descriminalização da prática na Argentina reacendeu debate no Brasil
Lei não torna constitucional cobrança de ISS por município incompetente
Edição da LC 175/20 agravou problemas ao indicar manutenção do quadro
Advogados defendem fim do voto obrigatório
Decano do STF também se mostrou favorável ao processo voluntário
Projeto de castração química é inconstitucional, avaliam advogados
Medida defendida por deputada permitiria liberdade condicional para estupradores
Proposta de nova Constituição não se sustenta, dizem advogados
Inspirado no Chile, deputado sugeriu plebiscito sobre o tema