Tag: Constituição Federal
Pandemia escancara dura realidade do transporte público
Oferta do serviço deveria reunir qualidade e segurança
O uso do crédito do PIS-Cofins na compra de sucata
Lei viola princípios da isonomia e da defesa do meio ambiente
Imunidade tributária alcança produtos exportados de forma indireta
Constituição não faz qualquer distinção quanto à forma de exportação