Tag: Constituição Federal
Cota para menor aprendiz e PCD nas empresas ainda gera divergências
STF entende que apenas é possível restringir ou limitar direitos por meio de negociação coletiva
STJ bate a porta da residência na cara dos abusos policiais
6ª Turma concluiu que invasão de domicílio, sem mandado judicial, é ilícita sempre
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
Órgãos lesados devem definir destino de dinheiro da Lava Jato, dizem advogados
Ministério da Defesa ficou com parte de dinheiro que deveria ir para a Amazônia
O dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais
Julgamento justo e ampla defesa norteiam Estado Democrático de Direito
Pandemia escancara dura realidade do transporte público
Oferta do serviço deveria reunir qualidade e segurança