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Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial em busca e apreensão
Para STJ, documento permite comprovar a titularidade do direito e a legitimidade das partes
A operação ‘Oi/Tim, Telefônica e Claro’ e seus riscos concorrenciais
Formação de consórcio pode constituir, em si, hipótese de notificação obrigatória ao Cade