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MP 927 perde validade nesta segunda-feira
Tudo que foi pactuado durante sua vigência é válido, diz juiz
Presidente cria conflitos com Legislativo e Judiciário, diz advogada
Para especialista, mudança de ministros provoca descontinuidade de políticas públicas
PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia
Micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com as novas regras
Bolsonaro pode ter praticado crime de responsabilidade e obstrução da Justiça
Advogados veem caminho para impeachment caso acusações de Moro se comprovem
Projeto que cria empréstimo compulsório é inconstitucional
Advogados criticam medida que atingiria empresas com patrimônio superior a R$ 1 bi
Bolsonaro já deveria responder a impeachment, diz advogado
Presidente foi criticado por discursar em ato a favor de intervenção militar