Tag: comércio eletrônico
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios
Provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações de terceiros
CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
Programa Remessa Conforme zerou a alíquota do Imposto de Importação
Advogada dá dicas de como evitar golpes na Black Friday
Uma das táticas é pesquisar antes de efetuar a compra se a empresa é idônea
Falta de estoque não pode impedir entrega de produto, diz STJ
Venda só não será concluída se produto tiver deixado de ser fabricado ou não exista mais no mercado
Marketplace: responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?
Direito não pode se fechar para as mudanças socioeconômicas que o tangenciam