Tag: código penal
A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
O direito ao aborto
Com ou sem lei, abortos continuarão acontecendo, mesmo que de forma clandestina
Assédio ou cantada?
É tênue a linha entre o galanteio e o assédio, onde há um constrangimento indevido e insistente
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
A derrubada dos vetos no pacote anticrime
Incrementa-se a pena sem a comprovação empírica da sua utilidade
Lei que amplia penas para crimes na internet é positiva, dizem advogados
Alteração do Código Penal tornou mais rigorosa a punição e preencheu lacunas