Tag: código penal
Lula sanciona lei que aumenta pena para crime de injúria racial
Crime pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, pena era de 1 a 3 anos
Justiça mantém condenação de mulher que xingou adolescente deficiente
Pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade
TJ-SP rejeita alegação de estelionato sentimental
Mulher teve negado pedido de indenização por danos morais e materiais
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Segundo STJ, princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas
Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores
Juízes e árbitros que omitirem informações poderão responder por crimes