Tag: código penal
Por violação do direito ao silêncio, STJ absolve acusado de tráfico
Para Corte, TJSP adotou raciocínio enviesado em sentença
Aras defende imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão
ADPF busca aplicação do Direito Internacional sobre o tema
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável
Magistrado observou que há indícios de autoria e materialidade dos delitos
Lula sanciona lei que aumenta pena para crime de injúria racial
Crime pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, pena era de 1 a 3 anos