Tag: código penal
Concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
Para STJ, avaliação não deve se limitar ao período de 12 meses
Por violação do direito ao silêncio, STJ absolve acusado de tráfico
Para Corte, TJSP adotou raciocínio enviesado em sentença
Aras defende imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão
ADPF busca aplicação do Direito Internacional sobre o tema
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável
Magistrado observou que há indícios de autoria e materialidade dos delitos