Tag: código penal
Falta de reação enérgica e consentimento inicial não afastam crime de estupro
STJ restabeleceu sentença que condenou um homem a seis anos de reclusão
STJ fixa tese sobre progressão de regime em crime hediondo com morte
É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% para fins de progressão de regime
Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate
Decisão valerá mesmo sem a totalidade dos integrantes do colegiado
Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
Mentalidade golpista só se contenta com o direito quando este já deixou de ser direito
Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020
Decisão sobre contagem da prescrição da pretensão executória merece atenção
Lei amplia penas para crimes contra criança e adolescente
Punição por bullying e cyberbullying pode chegar a quatro anos de prisão