Tag: Código de Processo Penal
Tribunal do Júri: a utilização do inquérito policial em plenário
É fundamental municiar julgamento com garantias fomentadoras de uma maior racionalidade
A dissidência quanto à retroatividade do acordo de não persecução penal
Negativa do ANPP retira do réu um direito material que deveria lhe assistir
Como castelo de areia, ‘lava jato’ se desfaz
Relação interpessoal não deve existir entre juiz e órgão acusador
Reconhecimento por foto não justifica condenação
STJ entendeu que prova em ação penal deve ser mais robusta
Decisão do STF reconhece direito de homens à prisão domiciliar, dizem advogados
Benefício para responsáveis por menores já valia para mulheres
Julgamento de André do Rap foi importante ao delimitar lei
Para advogados, caso foi “excepcionalidade” e merece reflexão