Tag: Código de Processo Civil
Senado aprova mudança no CPC que facilita comprovação de feriados locais
Mudança agora tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
STJ decidirá se devolução de bem furtado gera incidência da insignificância
Julgamento terá caráter repetitivo devido ao grande número de acórdãos sobre o tema
STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos