Tag: Código de Defesa do Consumidor
CDC trouxe avanços, mas ainda há desafios, dizem advogados
Legislação consumerista deve se adaptar aos novos tempos
Bancos devem seguir OMS ou tribunais estaduais?
Instituto dos danos morais não pode ser banalizado
A venda de veículos desenvolvidos para pessoas com deficiência
Vulnerabilidade deste público específico justifica preços mais acessíveis
‘Teoria do desvio produtivo’ deve ser analisada com cautela
Resolução extrajudicial deve ser priorizada