Tag: código civil
Paraná exige taxa inconstitucional para registro de gravames
Valor já foi questionado por Ministério Público e Tribunal de Contas
Debate sobre mudança na Lei de Segurança Nacional ganha força
Número de inquéritos abertos com base na LSN cresceu no governo Bolsonaro
Artigo do Código Civil não engloba vacina, dizem advogados
Contrários ao imunizante mencionam equivocadamente o CC
Condomínios e o PL 2510/2020 sobre denúncias de violência doméstica
Crianças e mulheres não estão em condições de se protegerem por si só
Justiça mantém decisão sobre abuso em voto de credor
Para relator, em nenhum momento houve disposição em negociar
Direito ao imediato divórcio é inegável
Concessão do divórcio unilateral mitiga sofrimentos e evita animosidades