Tag: código civil
Cláusula de renúncia às benfeitorias em aluguel não se estende às acessões
Empresário que construiu academia em propriedade alugada será ressarcido
Separação de bens não é obrigatória para pessoas acima de 70 anos
STF define que será necessário manifestar esse desejo por meio de escritura pública
Entenda os regimes de casamento
Influenciadores informaram recentemente que casaram no regime de comunhão total de bens
Irmã pode ser curadora especial para os bens de herdeira menor
Quarta Turma do STJ reconheceu a validade de testamento
Separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF
Para Corte, previsão do Código Civil perdeu validade
O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento
Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens