Tag: cigarro
Princípio da insignificância vale para contrabando de até mil maços de cigarro
Para STJ, aplicação deve ser afastada em caso de reincidência
STF confirma proibição de propaganda de cigarros
Decisão, por unanimidade, ocorreu no julgamento de ADI ajuizada pela CNI
Cerco à indústria do fumo não se justifica, dizem advogados
Processos pedem ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de doenças