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Condição financeira de um cônjuge não impede gratuidade de justiça para o outro
Para Terceira Turma do STJ, tal direito tem natureza personalíssima
STJ não reconhece união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Mulher conviveu com homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento
O rompimento do noivado e suas consequências: uma breve análise
Falta legislação específica para dar maior previsibilidade e segurança aos casos abusivos
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Isolamento cria oportunidade para resolver antigos conflitos