Tag: cade
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
Entenda o que muda com o fim do domínio do iFood
Plataforma celebrou acordo com Cade para limitar seus contratos de exclusividade
STJ homologa acordo sobre compra da Garoto pela Nestlé
Controvérsia judicial se arrastava há mais de de 18 anos
Seminário discute alterações na Lei de Defesa da Concorrência
Advogados José Del Chiaro e Ademir Pereira coordenam evento
Luiz Felipe Rosa Ramos é o mais novo sócio da AJDC
Advogado atuará nas áreas de Direito Concorrencial e Proteção de Dados